InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de catalogação, organização e registro de legislação, compreendendo o gerenciamento, publicação e atualização das normas na Câmara Municipal do Natal.
NATAL CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE NATAL/RN
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP08456899000163-1-000024/2024Processo066/2024ÓrgãoNATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08456899000163Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NATAL/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2025, 18:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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