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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na padronização e controle de atos e trâmites de processos administrativos, bem como indexação, formatação, consolidação, compilação e gerenciamento dos atos normativos, voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal do Natal.

NATAL CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE NATAL/RN

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP08456899000163-1-000002/2025Processo048/2024ÓrgãoNATAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08456899000163Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NATAL/RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/02/2025, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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