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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação 08° Fórum CLIA Brasil 2026, previsto para acontecer no dia 26 de agosto de 2026, no auditório da CNM – Confederação Nacional de Municípios/ Brasília/DF.

SECRETARIA DE TURISMO · ESP-SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP08574719000148-1-000049/2026Processo027.00000825/2026-18ÓrgãoSECRETARIA DE TURISMOCNPJ do órgão08574719000148Unidade compradoraESP-SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENSLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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