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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de treinamento e aperfeiçoamento no INLEGIS para Vereadores e Servidores da Câmara de Vereadores.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHEIRO MACHADO · Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado - RS

Valor estimadoR$ 10.630,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP08741527000189-1-000021/2026Processo50ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHEIRO MACHADOCNPJ do órgão08741527000189Unidade compradoraCâmara de Vereadores de Pinheiro Machado - RSLocalPinheiro Machado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 00:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  3. Contratacao de instituicao especializada para o fornecimento de 02 duas inscricoes no curso Capacitacao para Agente da Contratacao Pregoeiro Pregao Eletronico Concorrencia conforme Lei n 14.133 21 promovido pelo IGAM Porto Alegre RS . A contratacao destina se ao atendimento intersetorial das demandas de capacitacao tecnica da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Obras Viacao Transporte e Transito do Municipio de Pinheiro Machado. A solucao abrange o fornecimento integral do conteudo programatico a disponibilizacao de materiais didaticos e instrucionais individuais para cada participante a prestacao de suporte instrucional durante a realizacao do treinamento e a emissao dos correspondentes certificados de participacao.MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO312 | Processo 312 · Pinheiro Machado/RS · Inexigibilidade · 18/08/2026
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