Serviços continuados de Apoio Administrativo.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 11/2023, Processo nº54000.094759/2022-98 , Pregão Eletrônico Nº 01/2023 e ARP Nº85/2023, processo nº275/2021, Pregão Eletrônico SRP nº115/2022, em conformidade ao art. 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com P.A.E. nº2024/115698.