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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços públicos de fornecimento de água e saneamento básico para atender às demandas das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado da Bahia, vinculadas à Gerência Regional Nordeste.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · UNIDADE AVANÇADA ADM. E FINANCEIRA - CABEDELO

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP08829974000194-1-000037/2025Processo02124.001590/2025-83ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974000194Unidade compradoraUNIDADE AVANÇADA ADM. E FINANCEIRA - CABEDELOLocalCABEDELO/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2025, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviços públicos de fornecimento de água e saneamento básico para atender às demandas REVIS Rio dos Fraudes, RESEX Canavieiras, ICMBio Abrolhos, PARNA do Descobrimento, PARNA Chapada Diamantina, NGI ICMBio Paulo Afonso e RESEX Marinha Baia do Iguape, unidades descentralizadas do ICMBio, vinculadas à Gerência Regional Nordeste, localizadas no estado da Bahia.

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