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DispensaDivulgada no PNCP

A presente requisição justifica-se pela necessidade de realizar o primeiro emplacamento e licenciamento do veículo oficial Chevrolet Spin, zero quilômetro, adquirido pela Câmara Municipal de Guarujá do Sul/SC, visando à sua regularização perante os órgãos de trânsito competentes. A contratação é necessária para viabilizar a circulação legal do veículo em vias públicas, garantindo sua utilização nas atividades institucionais e administrativas do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a legislação de trânsito vigente.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL · Camara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 230,00
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Dados da publicação

CompraPRD 26Controle PNCP09024107000144-1-000035/2026Processo34/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SULCNPJ do órgão09024107000144Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalGuarujá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, TAXAS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO COMPETENTES.

R$ 230,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SVÇ) · Unitário: R$ 230,00 · Homologado

Fornecedor: CEDRO PLACAS LTDA · 26107340000100

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  1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de identificação institucional do veículo oficial Chevrolet Spin, recentemente adquirido pela Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, visando à adequada caracterização do bem público, à transparência na utilização dos recursos públicos e à identificação perante a população. O serviço compreenderá a confecção e aplicação de adesivos personalizados, contendo o brasão e a identificação do Poder Legislativo Municipal, incluindo os materiais necessários, impressão, acabamento e instalação, conforme layout previamente aprovado pela Câmara.PRD 27 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 20/10/2026
  2. A contratação justifica-se pela necessidade de confecção de cópias de chaves destinadas às portas de acesso ao Departamento de Cultura, bem como à sala atualmente ocupada pela Câmara Municipal de Guarujá do Sul/SC, durante o período de funcionamento de suas atividades administrativas no referido espaço. A disponibilização das chaves é necessária para assegurar o adequado acesso dos servidores às dependências utilizadas pela Câmara Municipal, possibilitando a abertura e o fechamento dos ambientes e garantindo a continuidade e o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas.PRD 25 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 11/09/2026
  3. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manter o abastecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo de café e açúcar, servidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC. Os itens serão utilizados diariamente pelos servidores e vereadores durante o expediente, bem como para o atendimento de autoridades, representantes de órgãos públicos, fornecedores e munícipes que participam de reuniões, sessões legislativas e demais atividades institucionais.A aquisição visa assegurar a continuidade dos serviços administrativos, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades da Câmara, evitando a interrupção do fornecimento desses produtos essenciais ao funcionamento regular do Poder Legislativo Municipal.PRD 24 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 10/09/2026
  4. A presente contratação justifica-se pela necessidade de fornecimento de água potável ao imóvel que será utilizado provisoriamente como sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC durante o exercício de 2026, em razão da impossibilidade temporária de utilização da sede oficial da instituição. O prédio onde funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, tornando necessária a transferência temporária das atividades legislativas e administrativas para outro imóvel, a fim de assegurar espaço adequado e seguro para a continuidade dos serviços públicos e das atividades institucionais. Nesse contexto, o fornecimento de água potável é indispensável para viabilizar o funcionamento e as condições adequadas de utilização do imóvel, atendendo às necessidades de higiene, limpeza, utilização de sanitários, copa e demais atividades relacionadas ao funcionamento regular da Câmara Municipal. Trata-se de serviço público essencial e contínuo, indispensável à manutenção das condições sanitárias e operacionais necessárias ao desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas. A contratação possui vinculação direta com a utilização temporária do imóvel pela Câmara Municipal, destinando-se ao atendimento da demanda prevista para o período de ocupação no exercício de 2026, enquanto perdurar a necessidade de funcionamento da instituição na sede provisória. A estimativa da contratação observará o consumo previsto para o período de utilização do imóvel no exercício de 2026, possibilitando adequado planejamento orçamentário e atendimento das necessidades institucionais durante a ocupação provisória da edificação.PRI 7 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 31/08/2026
  5. A presente demanda refere-se à aquisição de energia elétrica para atender às necessidades operacionais temporárias da mudança de sede da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC para o restante do exercício de 2026. O prédio em que funciona a sede oficial da Câmara Municipal foi interditado, gerando necessidade pública temporária e urgente de espaço seguro e adequado para a continuidade das atividades legislativas e administrativas; O fornecimento de energia elétrica é essencial para garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara, permitindo a utilização de equipamentos eletrônicos, iluminação, climatização e demais recursos necessários para o desenvolvimento das atividades institucionais. Trata-se de um serviço público indispensável e contínuo, cuja contratação é fundamentada na necessidade de manutenção da estrutura funcional da Câmara e no cumprimento de suas obrigações perante a sociedade. A aquisição será realizada conforme as disposições legais aplicáveis, com base no consumo estimado para o período, garantindo a previsibilidade orçamentária e o atendimento integral das demandas energéticas da instituição.PRI 6 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 29/08/2026
  6. A aquisição das janelas justifica-se pela necessidade de substituir as janelas atualmente instaladas na parte frontal da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, as quais apresentam elevado grau de deterioração em decorrência do tempo de uso. A substituição visa restabelecer as condições adequadas de vedação, segurança, funcionalidade e conservação da edificação, contribuindo para a preservação do patrimônio público e para melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento à população.PRD 23 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 27/08/2026
  7. A aquisição justifica-se pela necessidade de melhorar a estética, a identidade visual e a valorização do ambiente institucional da Câmara de Vereadores, por meio da instalação de painel em MDF destinado à fixação das galerias de Presidentes, Vereadores e da Galeria Lilás, proporcionando melhor organização, destaque e apresentação desses elementos institucionais.PRD 22 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 19/08/2026
  8. A aquisição das galerias justifica-se pela necessidade de organizar e valorizar a memória institucional da Câmara Municipal, proporcionando espaço adequado para a exposição dos registros de Ex-Presidentes, Ex-Vereadores e da Galeria Lilás. A padronização das galerias contribuirá para a uniformidade visual, preservação da história do Poder Legislativo e adequada identificação das pessoas que integraram ou contribuíram para a instituição.PRD 21 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 13/08/2026
  9. A aquisição de inscrições para participação no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores, a ser realizado em Florianópolis/SC, no período de 18 a 21 de agosto de 2026. Justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarujá do Sul.A participação no evento possibilitará o acesso a conteúdos, orientações e debates relacionados à atividade legislativa e à gestão pública, contribuindo para a atualização dos participantes quanto à legislação, aos procedimentos administrativos e às boas práticas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal.A iniciativa atende ao interesse público ao proporcionar o aprimoramento técnico dos agentes públicos, refletindo na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Câmara Municipal e no fortalecimento da eficiência, da transparência e da adequada atuação institucional do Poder Legislativo.PRI 5 · Guarujá do Sul/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026
  10. A aquisição das camisetas justifica-se pela necessidade de promover a identificação visual e a uniformização dos Vereadores Mirins durante as atividades oficiais do Programa. Além de contribuir para a organização e padronização, o uniforme reforça a imagem institucional da Câmara Municipal de Guarujá do Sul/SC, conferindo maior visibilidade ao Programa perante a comunidade.PRD 20 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 05/08/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GERENCIAMENTO DO CARTÃO ESCOLAR, INCLUINDO EMISSÃO, PERSONALIZAÇÃO, FORNECIMENTO, ENTREGA, SUBSTITUIÇÃO E GERENCIAMENTO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS DESTINADOS À DISPONIBILIZAÇÃO DE VALE-UNIFORME, VALE-MATERIAL ESCOLAR E VALE-KIT CRECHE AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARUJÁ DO SUL/SC. A LICITAÇÃO TERÁ COMO CRITÉRIO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TAXA MÁXIMA DE 4,95% QUE PODERÁ SER COBRADA DOS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, SENDO A TAXA ADMINISTRATIVA SUPORTADA PELO MUNICÍPIO DE 0%.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL164 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
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  3. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preço para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de conserto, reparo e manutenção de pneus de máquinas pesadas, caminhões, destinados à manutenção da frota de veículos pesados visando atender às necessidades da Administração Pública, garantindo a continuidade, segurança e eficiência das atividades desempenhadas pelos veículos e equipamentos da frota municipalMUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL153 · Guarujá do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
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  5. [Portal de Compras Públicas] - PAP7 Contratação de empresa especializada para prestação deserviço de seguro veicular, destinado a Cobertura Passageiros Deter Obrigatório - Seguro de Responsabilidade Civil (RCO): Ford Transit 460 B - RYJ-2G22, Chassi: WF0JTTBF0PU009974- RCO/Danos Materiais e /ou corporais causados à passageiros, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul/SC.MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL41 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 01/10/2026
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  7. [Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente Dispensa de Licitação consiste na contratação de empresa especializada para prestação de seguro RCO - Responsabilidade Civil Obrigatória para o veículo Peugeot Expert Eurolaf, placas RAH5F13, pertencente ao Município de Guarujá do Sul/SC, contemplando cobertura para danos materiais e corporais causados a terceiros, conforme as condições, limites de indenização, vigência e demais especificações estabelecidas na apólice e no processo de contrataçãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL156 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 30/09/2026
  8. O objeto da presente Dispensa de Licitação consiste na contratação de empresa especializada para prestação de seguro RCO - Responsabilidade Civil Obrigatória para o veículo Peugeot Expert Eurolaf, placas RAH5F13, pertencente ao Município de Guarujá do Sul/SC, contemplando cobertura para danos materiais e corporais causados a terceiros, conforme as condições, limites de indenização, vigência e demais especificações estabelecidas na apólice e no processo de contrataçãoMUNICIPIO DE GUARUJA DO SULPDE 55 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 30/09/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - PAP7 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro automotivo, destinados aos veículos novos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Guarujá do Sul/SC, visando assegurar proteção patrimonial, cobertura contra danos decorrentes de acidentes, colisões, incêndio, roubo, furto e demais eventos previstos nas respectivas apólices, bem como responsabilidade civil, conforme as coberturas estabelecidas para cada veículo.A contratação compreenderá os seguintes veículos:- I/BYD DOLPHIN GS 180EV, Tipo: Automóvel de passageiros; Combustível: Elétrico; Cor: Branca; Veículo: Novo/Zero Km; Ano de Fabricação/Modelo: 2026/2027; Chassi: LC0CE4CC5V0036663; RENAVAM: 01512692244; Placa: UMM3G15; Número do Motor: 1W6022240. (seguro total)- RENAULT/MASTER FURGÃO L2H2 - AMBULÂNCIA TIPO B; Tipo de Veículo: Ambulância Tipo B - Suporte Básico; Espécie/Tipo: Especial/Caminhão; Carroceria: Furgão; Combustível: Diesel; Cor: Branca; Ano de Fabricação/Modelo: 2027/2027; Chassi: 93YF62S06VJ666668; Número de Série: 6VJ666668; Motor: M9TG726C211237; Placa: UMM0C55. (seguro total)- MERCEDES-BENZ SPRINTER MICRO-ÔNIBUS; Modelo: Sprinter Micro-ônibus; Combustível: Diesel; Cor: Branco Ártico; Ano de Fabricação/Modelo: 2026/2027; Chassi: 8AC907857VE279839; RENAVAM: 400352; Número do Motor: 654920W0199972; Veículo: Novo/Zero Km; Capacidade: 19 passageiros + 01 motorista. (seguro total +RCO)MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL39 · Guarujá do Sul/SC · Dispensa · 29/09/2026
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