contratação da NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., inscrita no CNPJ/MF n.º 07.522.669/0001-92, para fornecimento de energia elétrica para atender as unidades consumidoras da EBC em Brasília/DF.

Lei 13.303/2016, Art. 29, X · Dispensa de Licitação: na contratação de concessionário, permissionário ou autorizado para fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do contrato tenha pertinência com o serviço público;