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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de arquitetura de interiores, visando a adequação e atualização técnica dos projetos arquitetônicos dos banheiros, da sala de conferência, da NAVE e do Gabinete Presidencial.

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 2.630,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP09283110000182-1-000002/2026ProcessoDOC TC Nº 100526/25ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283110000182Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços serão executados pelo valor global de R$ 2.630,00, calculado considerando a inclusão de todos os impostos incidentes, a natureza técnica especializada do serviço e o prazo reduzido para execução e entrega, em atendimento às demandas institucionais estabelecidas e conforme Documento de Formalização de Demanda e Estudo Técnico Preliminar anexados.