InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Se faz necessário uma nova locação pois no atual prédio o locador, Sr. Divaldo Dantas não tem mais o interesse em continuar a locação, sugerimos a contratação do imóvel de propriedade do Sr. Paulo Roberto Leite Pinto, por ser o ÚNICO imóvel na cidade que atende as necessidades para abrigar o Depósito e o Arquivo Judicial da Comarca de Itaporanga/PB.
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
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Compra62Controle PNCP09283185000163-1-000057/2024Processo2024036655ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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