DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de software web de votação de matérias legislativas, contendo suporte técnico, treinamento e manutenção, para implantação na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN
SERRA CAIADA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP09428533000143-1-000002/2026Processo3ÓrgãoSERRA CAIADA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09428533000143Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalSerra Caiada/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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