InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços advocatícios destinados à VDP (Verba de Desempenho Parlamentar) da Câmara Municipal de Sobral-CE.
MUNICIPIO DE SOBRAL/CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE SOBRAL - CAMARA MUNICIPAL
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CompraTJIL Nº 09/2026-INControle PNCP09485046000112-1-000016/2026ProcessoTJIL Nº 09/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOBRAL/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09485046000112Unidade compradoraMUNICIPIO DE SOBRAL - CAMARA MUNICIPALLocalSobral/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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