InexigibilidadeDivulgada no PNCP

02 (duas) inscrições para um membro e um servidor deste Tribunal participarem, em modalidade presencial, do “VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção”, com o tema “A dignidade humana como protagonista das ações do controle externo: controlar para melhorar a vida das pessoas”, na cidade de Granada, na Espanha.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 12.046,16
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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP09499757000146-1-000006/2026Processo03017/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74