InexigibilidadeDivulgada no PNCP

01 (uma) inscrição para Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, que será realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa/Portugal, em formato presencial.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP09499757000146-1-000063/2026Processo25393/2026-6ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento inscrição eventos Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação de Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), na modalidade presencial, no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, organizado em parceria entre o Instituto Rui Barbosa – IRB e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que acontecerá no período de 19 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Lisboa, em Portugal.

R$ 6.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 6.000,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB · 58723800000110