InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de 05 (cinco) inscrições para participação de servidores deste TCE/CE no “3º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas”, que ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de junho de 2025, na cidade de Fortaleza-CE, tal contratação encontra-se fundamentada no caput do art. 74, da Lei Federal 14.133/21.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP09499757000146-1-000030/2025Processo11899/2025-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/07/2025, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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