DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de seleção de estudantes de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, para formação de cadastro de reserva, nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Informática e Pedagogia, tendo em vista os interesses das unidades do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 93.500,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP09499757000146-1-000042/2024Processo18703/2024-1ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/10/2024, 10:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos