DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de fornecimento de licenças da ferramenta de software FIGMA ENTERPRISE COM ACESSO FULL com validade de 12 (doze) meses

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 43.512,95
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP09499757000146-1-000086/2025Processo21839/2025-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/11/2025, 15:08Abertura19/11/2025, 10:00Encerramento25/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em conformidade com sua Lei Orgânica (Lei nº 12.509/1995), é o órgão de controle externo responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios, buscando garantir a legalidade, a legitimidade e a economicidade na gestão dos recursos públicos. Para cumprir essa missão, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) tem como competência regimental (I) propor e executar ações de modernização e automação dos macroprocessos do Tribunal e (II) prover, operar, manter e evoluir sistemas computacionais e informações necessárias ao seu funcionamento.