Contratação de fornecimento de licenças da ferramenta de software FIGMA ENTERPRISE COM ACESSO FULL com validade de 12 (doze) meses
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em conformidade com sua Lei Orgânica (Lei nº 12.509/1995), é o órgão de controle externo responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios, buscando garantir a legalidade, a legitimidade e a economicidade na gestão dos recursos públicos. Para cumprir essa missão, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) tem como competência regimental (I) propor e executar ações de modernização e automação dos macroprocessos do Tribunal e (II) prover, operar, manter e evoluir sistemas computacionais e informações necessárias ao seu funcionamento.