InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissional, com experiência em eventos ao vivo, para realizar a apresentação da última etapa da II Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas (II OCS), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), que será veiculada em programa televisionado. Nas gravações previstas para o programa, os finalistas da Olimpíada participarão de um jogo com questões envolvendo a temática da competição.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra183Controle PNCP09499757000146-1-000093/2025Processo06614/2025-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 08:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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