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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das atividades institucionais da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRA · CM DE SÃO MARTINHO DA SERRA

Valor estimadoR$ 1.612,48
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP09643276000162-1-000012/2026Processo12ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHO DA SERRACNPJ do órgão09643276000162Unidade compradoraCM DE SÃO MARTINHO DA SERRALocalSão Martinho da Serra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 22:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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