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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, em caráter de urgência médica, de empresa especializada para a realização de procedimento cirúrgico visando a correção de lesão facial na região ocular da paciente Francisca Odete Sobrinha, CPF 009.124.404-81, residente neste Município

MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Encanto

Valor estimadoR$ 3.786,63
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra260501Controle PNCP10267363000141-1-000023/2026Processo260501/2026ÓrgãoMUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDECNPJ do órgão10267363000141Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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