InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESPECIALIZADA PARA APOIAR NA PRODUÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DA FUNESA.

FUNDACAO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 10.080,00

Dados da publicação

CompraIN0016Controle PNCP10437005000130-1-000029/2026ProcessoIN0016/2026ÓrgãoFUNDACAO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão10437005000130Unidade compradoraFUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 07:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A FUNESA, COMO FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO QUE ATUA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E EM AÇÕES EDUCACIONAIS NA ÁREA, POSSUI UMA GRANDE CARGA DE TRABALHO RELACIONADA A SERVIÇOS JURÍDICOS. ESSA ATUAÇÃO ABRANGE A DEFESA JUDICIAL DE SEUS INTERESSES, A EMISSÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS EM PROCESSOS INTERNOS DA INSTITUIÇÃO (COMPRAS, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE PESSOAS), ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA JURÍDICA PARA A CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS LIGADOS A COMPRAS PÚBLICAS, AUDITORIAS E OUTROS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. O GRANDE VOLUME DE DEMANDAS, ALIADO ÀS CONSTANTES MUDANÇAS LEGISLATIVAS E À SUA COMPLEXIDADE, PODE SOBRECARREGAR OS FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO, AUMENTANDO O RISCO DE ERROS E COMPROMETENDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS. NESSE CENÁRIO, A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INOVADORAS TORNA-SE ESSENCIAL PARA AUTOMATIZAR TAREFAS, QUALIFICAR A ATUAÇÃO BASEADA EM DADOS E OTIMIZAR FLUXOS DE TRABALHO, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA E MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS. DIANTE DISSO, IDENTIFICA-SE A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESPECIALIZADA PARA APOIAR A PRODUÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, PEÇAS PROCESSUAIS, CONTRATOS, RELATÓRIOS DE AUDITORIA E OUTROS DOCUMENTOS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO.