Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
TENDO EM VISTA QUE A LEGISLAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS É COMPLEXA E EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO PARA EVITAR ERROS E IRREGULARIDADES QUE POSSAM COMPROMETER OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO, AO CAPACITAR OS SERVIDORES POR MEIO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DIRECIONADOS PARA A APLICAÇÃO DAS LEI DE LICITAÇÕES, REDUZ-SE O RISCO DE OCORRÊNCIAS DE FALHAS NA CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, GARANTINDO A GESTÃO MAIS EFICIENTE. OFERTAR CAPACITAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DEVERÁ PERMITIR QUE ESTES POSSAM APRIMORAR O CONHECIMENTO E INCORPORAR PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS MAIS ATUALIZADOS NO PROCESSO DE TRABALHO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A RECENTE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021. NESSE SENTIDO, OPORTUNIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EM CURSOS VOLTADOS PARA APLICAÇÃO DA NOVA DE LICITAÇÕES, CONTRIBUIRÁ PARA O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO A LEGALIDADE, A IMPESSOALIDADE, A MORALIDADE, A EFICIÊNCIA E A PUBLICIDADE. AO INVESTIR NA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES A INSTITUIÇÃO DEMONSTRA SEU COMPROMISSO EM BUSCAR EXCELÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E NA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES DE FORMA TRANSPARENTE E JUSTA.