CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SER EXECUTADO POR PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO EM GOVERNANÇA PÚBLICA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS À SAÚDE MATERNO-INFANTIL, AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO RELACIONADOS AO PROGRAMA AMOR DE MÃE, AO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PEPI) E À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO (LARC), DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

DIANTE DESSE CONTEXTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA ATUAÇÃO NO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGICAS RELACIONADAS À SAÚDE MATERNO-INFANTIL, AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO. A DEMANDA DECORRE DA EVOLUÇÃO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS IDENTIFICADAS A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURANTES DESENVOLVIDAS NOS ÚLTIMOS ANOS NO ÂMBITO DA REDE MATERNO-INFANTIL DO ESTADO, EVIDENCIANDO A NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA, AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, INTEGRAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS COMPLEMENTARES E FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS. NESSE CONTEXTO, A CONTRATAÇÃO DESTINA-SE AO ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESTRATÉGICO ESPECIALIZADO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA AMOR DE MÃE, AO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PEPI) E ÀS ESTRATÉGIAS DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO (LARC), CONTRIBUINDO PARA FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS E APOIO ÀS ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO QUALIFICADA DESSAS POLÍTICAS DE GESTÃO ESTADUAL E PARA A SUSTENTABILIDADE DAS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS EM DESENVOLVIMENTO.