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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES DE USO CONTÍNUO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL E SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 1.256,08
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Dados da publicação

Compra000017Controle PNCP10551277000166-1-000025/2026Processo002728/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10551277000166Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMimoso do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES DE USO CONTÍNUO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL E SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM RECEITUÁRIOS E ACOMPANHAMENTO MÉDICO, TENDO O MUNICÍPIO A EFETUAR

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