InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Curso Completo da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) - planejamento, seleção, contratação direta, gestão e fiscalização, que ocorrerá de 05 a 07 de maio de 2026, em João Pessoa - PB.
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Compra02Controle PNCP10733319000180-1-000021/2026ProcessoDPE-PRC-2026/01121ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão10733319000180Unidade compradoraDefensoria Pública do Estado da ParaíbaLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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