DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, especializada na execução de ações de desenvolvimento institucional, para disponibilização de solução integrada destinada ao fortalecimento da capacidade institucional, técnica, operacional, logística e material da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, por intermédio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano – SADU, visando assegurar a continuidade, ampliação, aperfeiçoamento, acompanhamento e adequada execução das ações vinculadas ao Programa de Desenvolvimento Urbano e Regional, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO · SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
Dados da publicação
Compra007Controle PNCP10829387000147-1-000018/2026ProcessoSECID/03727/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ do órgão10829387000147Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos