DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação de Apoio para execução do projeto de Escola Quilombo: prestação dos serviços de gestão administrativa e orçamentária do Projeto " Curso de Aperfeiçoamento Escola Quilombo: Saberes Ancestrais e Interculturais na Educação Escolar Quilombola, Sertão do São Francisco, Pernambuco e Bahia.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO · INST.FED.EDUC.CIENC.E TEC.SERTãO PERNAMBUCANO
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP10830301000104-1-000041/2024Processo23302.101658/2024-14ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANOCNPJ do órgão10830301000104Unidade compradoraINST.FED.EDUC.CIENC.E TEC.SERTãO PERNAMBUCANOLocalPETROLINA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos