O presente termo de referência tem como objeto a Locação do imóvel situado na Rua Edileuza Maria Chalegre, 120, São João dos Pombos, Alto do Frade, Pombos/ PE, (vide laudo). Imóvel perfeitamente adequado às necessidades da administração, para fins não residenciais e com destinação específica para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS) – Pedro Barbosa (Alto do Frade), por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

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