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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente termo de referência tem como objeto a Locação do imóvel situado na Rua Edileuza Maria Chalegre, 120, São João dos Pombos, Alto do Frade, Pombos/ PE, (vide laudo). Imóvel perfeitamente adequado às necessidades da administração, para fins não residenciais e com destinação específica para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS) – Pedro Barbosa (Alto do Frade), por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

MUNICIPIO DE POMBOS · MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS

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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP11049848000121-1-000046/2025Processo009/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE POMBOSCNPJ do órgão11049848000121Unidade compradoraMPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSLocalPOMBOS/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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