InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente termo de referência tem como objeto a Locação do imóvel situado na Rua Josefa de Andrade da Silva, 12, Centro, Pombos/ PE, (vide laudo). Imóvel perfeitamente adequado às necessidades da administração, para fins não residenciais e com destinação específica para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS) – Centro, por meio de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições.
MUNICIPIO DE POMBOS · MPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP11049848000121-1-000047/2025Processo00012/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE POMBOSCNPJ do órgão11049848000121Unidade compradoraMPE-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOSLocalPOMBOS/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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