InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA JOÃO BATISTA PARREIRA, Nº 538, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · INOCÊNCIA
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Compra51Controle PNCP11095923000190-1-000013/2026Processo51ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11095923000190Unidade compradoraINOCÊNCIALocalInocência/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 12:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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