InexigibilidadeDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE DUAS TAXAS DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO 2026, DESTINADO AOS VEÍC, VW/NEOBUS TH PLUS FR, RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONF. O TERMO DE DOAÇÃO 3.215/2026 E LEI MUNICIPAL 8.503/2026, PLACAS UNA 7B84 E PLACA UNA 7C94, DESTINADO PARA A SECRETARIA DA SAUDE (TFD).
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
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Compra9106Controle PNCP11136549000124-1-000114/2026Processo9106ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTECNPJ do órgão11136549000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTELocalSão Miguel do Oeste/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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