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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TUCUMÃ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA – LEI Nº 8.069/1990), O PLANO DECENAL NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA).

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE · MPA-FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLECENTE

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP11234765000102-1-000001/2025Processo232/2025/ADMÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTECNPJ do órgão11234765000102Unidade compradoraMPA-FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLECENTELocalTUCUMÃ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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