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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (AEPETI) DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE · MPA-FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLECENTE

Valor estimadoR$ 49.270,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP11234765000102-1-000005/2026Processo7/2026-025FMDCAÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTECNPJ do órgão11234765000102Unidade compradoraMPA-FUNDO MUN.DOS DIR.DA CRIANÇA E ADOLECENTELocalTucumã/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tucumã/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço especializado em assistência social Serviço especializado em assistência social

R$ 49.270,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 49.270,00 · Homologado

Fornecedor: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS · 47954476000125