DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em locação de veículo de transporte de grupos vulneráveis, como idosos, mulheres, pessoas com deficiência e usuários dos programas socioassistenciais.
MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · Secretaria de Assistencia Social do Cabo de Santo
Dados da publicação
Compra00045Controle PNCP11294402000162-1-000155/2026Processo11100012/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraSecretaria de Assistencia Social do Cabo de SantoLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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