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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadoras de Serviços de Saúde, através as Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2025 e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de contratar empresas especializadas na prestação de serviços de saúde, em diversas especialidades.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Viçosa

Valor estimadoR$ 51.841,22
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Dados da publicação

Compra003/2025 - CEControle PNCP11313552000176-1-000025/2025Processo003/2025 - CEÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11313552000176Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de ViçosaLocalViçosa/RNInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 13:40Abertura11/08/2025, 00:00Encerramento11/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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