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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Instituição de Longa Permanência especializada em saúde mental para acolhimento de menor de idade, em cumprimento à indicação médica, considerando a necessidade de internação em ambiente terapêutico especializado, em razão do uso de substâncias psicoativas e da complexidade do quadro clínico.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Funcionamento e Manut. do Fundo Munic.da Saude

Valor estimadoR$ 85.560,00
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Dados da publicação

CompraPRI 28Controle PNCP11420709000162-1-000031/2026Processo28/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11420709000162Unidade compradoraFuncionamento e Manut. do Fundo Munic.da SaudeLocalIbirama/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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