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DispensaDivulgada no PNCP

Cessão de direitos sobre licenças de ferramentas online necessários à gestão e distribuição de produtos digitais de comunicação institucional da Assembleia Legislativa de Pernambuco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no DFD e Termo de Referência.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PE

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP11426103000134-1-000009/2026Processo3747-2025ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão11426103000134Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PELocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2025, 11:31Abertura23/10/2025, 08:00Encerramento29/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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