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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA COLABORADORA EVENTUAL REBECKA MARTINS GOMES, PARA MINISTRAR A PALESTRA “A CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA APLICADA À PRÁTICA JURISDICIONAL” NA 17ª JORNADA INSTITUCIONAL DA EJUD-6, NA MODALIDADE PRESENCIAL.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00509968000148-1-002604/2026Processo16728/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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