InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA "S. C. F.", COM FULCRO NO ART. 74, CAPUT E INCISO IV, DA LEI N. 14.133/21.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTA
Dados da publicação
CompraIL 1Controle PNCP11588933000168-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão11588933000168Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTALocalSão João Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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