Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais laboratoriais destinados ao atendimento das demandas do Laboratório Municipal de Baixo Guandu, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais indispensáveis ao funcionamento do Laboratório Municipal de Baixo Guandu, responsável pela realização de exames laboratoriais essenciais ao diagnóstico, monitoramento e control