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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Proteção de Autoridades, modalidade presencial, com carga horária de 40 (quarenta) horas, voltado para a capacitação de 12 (doze) militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da ALESE, abrangendo atividades teóricas e práticas em segurança institucional e proteção de autoridades.

SERGIPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE/SE

Valor estimadoR$ 26.400,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP13170840000144-1-000012/2026Processo2984-5ÓrgãoSERGIPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão13170840000144Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE/SELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  9. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de Insumos para utilização na Impressora de confecção de Crachás – destinadas à impressão dos novos crachás institucionais dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado, visando atender a necessidade do Gabinete de Segurança Institucional deste Poder, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.12 · Aracaju/SE · Dispensa · 04/09/2026
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