CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, COPEIRAGEM, JARDINAGEM E RECEPÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, INSUMOS E EQUIPAMENTOS.
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO · SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 018/2024-SETUR E TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HÁ LICITAÇÃO NA SECCOMPRAS PARA TAL OBJETO.