InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato é o licenciamento sem ônus para o COMODATÁRIO, de sistema de controle de margem consignável e atendimento ao usuário, compreendendo a cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, Módulos (sites) para usuários, comodatário, entidades consignatárias e administrativo para garantir o controle da margem consignavel.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO · EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO
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Compra59Controle PNCP12200184000112-1-000018/2026ProcessoE:01700.0000005475/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIOCNPJ do órgão12200184000112Unidade compradoraEAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIOLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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