Leilão Público tem por objeto a alienação de bem imóvel ocioso ou antieconômico pertencente ao Estado de Alagoas

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Embora o presente certame seja realizado na modalidade LEILÃO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, a publicação no sistema foi enquadrada como CREDENCIAMENTO exclusivamente em razão da indisponibilidade da opção “Leilão” na plataforma, não alterando a natureza, modalidade ou fundamento legal do procedimento.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.