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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Terceiro Termo Aditivo o acréscimo no valor global do Contrato SEPLAG n.º 006/2024, bem como o ajuste do item 3.6 da cláusula terceira do Contrato SEPLAG n.º 006/2024.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO · EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO

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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP12200184000112-1-000035/2027ProcessoE:01700.0000006907/2023ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIOCNPJ do órgão12200184000112Unidade compradoraEAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIOLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. Contrato é o licenciamento sem ônus para o COMODATÁRIO, de sistema de controle de margem consignável e atendimento ao usuário, compreendendo a cessão dos direitos de uso, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, Módulos (sites) para usuários, comodatário, entidades consignatárias e administrativo para garantir o controle da margem consignavel.59 · Maceió/AL · Inexigibilidade · 09/09/2026
  2. Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 2,23% sobre o valor inicialmente estimado do contrato.58 · Maceió/AL · Dispensa · 08/09/2026
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  7. Tem por objeto a concessão de descontos em consultas e procedimentos oftalmológicos aos servidores públicos, no percentual de 20% (vinte por cento), conforme proposta apresentada, cujo teor é parte integrante deste termo, independente de transcrição. O desconto se aplica a todos os estabelecimentos da entidade parceira privada, sediados no Estado de Alagoas.53 · Maceió/AL · Credenciamento · 18/08/2026
  8. Contratação de SERVIÇO DE CONSULTORIA individual para realizar um diagnóstico dos sistemas de RH do Executivo Estadual, identificar melhorias e propor soluções tecnológicas mais modernas e integradas, com foco no sistema de folha de pagamento E-lógica e demais sistemas de gestão da vida funcional considerando aspectos de segurança da informação e compliance com legislações vigentes.52 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 18/08/2026
  9. Os serviços contratados abrangerão a confecção de banners, folhetos, camisas, press kits, canetas personalizadas, mapas, entre outros itens de material gráfico necessários ao bom funcionamento e divulgação de atividades.50 · MACEIÓ/AL · Dispensa · 11/08/2026
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CNAE relacionado 2093-2/00Fabricação de aditivos de uso industrial

  1. A programação do evento contempla temas relacionados ao planejamento, à contratação, à execução, à gestão e à fiscalização de obras e serviços de engenharia, abrangendo a aplicação da Lei nº 14.133/2021, os entendimentos recentes do Tribunal de Contas da União, a gestão de riscos, a fiscalização por resultados, a análise de pleitos e aditivos, o reequilíbrio econômico-financeiro e a gestão de contratos continuados de engenharia.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL122 · MACEIÓ/AL · Inexigibilidade · 24/08/2026
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  3. [LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de óleos lubrificantes, óleos hidráulicos, óleos para transmissão, fluidos de freio, graxas e aditivos automotivos, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas dos diversos órgãos da Administração Pública do Município de Mata Grande/ALMUNICIPIO DE MATA GRANDE023 · Mata Grande/AL · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
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