DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos para planejamento, organização e execução de concurso público destinado ao ingresso no Quadro de Oficiais de Estado-Maior e no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM/AL), é uma medida essencial para atender às necessidades institucionais e operacionais.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO · EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP12200184000112-1-000019/2027ProcessoE:01203.0000002833/2023ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIOCNPJ do órgão12200184000112Unidade compradoraEAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIOLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos