contratação do(s) serviço(s) de logística e aplicação da avaliação em larga escala, no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Alagoas – SAVEAL, a fim de viabilizar o diagnóstico da aprendizagem dos estudantes das escolas públicas municipais e estaduais da Educação Básica do Estado de Alagoas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos