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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de bandeiras oficiais, por meio de contratação direta, fundamentada na dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os valores atualizados aplicáveis ao exercício de 2026, visando atender às necessidades consolidadas da Secretaria Municipal de Educação e dos demais órgãos participantes da Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL, conforme condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA · MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra07Controle PNCP12224895000127-1-000097/2026Processo0900.006293.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ do órgão12224895000127Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/ALLocalDelmiro Gouveia/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 14:25Abertura20/08/2026, 14:25Encerramento01/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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