InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PACOTE OPERACIONAL INTEGRADO PARA PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL NO ENCONTRO NORTE E NORDESTE DO PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO – BANCO SANTANDER.
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
Dados da publicação
Compra021Controle PNCP12264628000183-1-000034/2026Processo30ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRECNPJ do órgão12264628000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRELocalCampo Alegre/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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