InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do artista “BANDA FORRÓ MAIOR para apresentação nas festividades de Política e do Carnaval, na cidade de Pão de Açúcar.
MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR · PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
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Compra0800003150Controle PNCP12369880000157-1-000042/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE PAO DE ACUCARCNPJ do órgão12369880000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCARLocalPão de Açúcar/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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